Anatel aprova regulamento dos direitos do consumidor para telefonias fixa e móvel   Não é de hoje que as empresas de telefonia ocupam a primeira colocação na lista de reclamações do Procon, pelo mal atendimento, falhas na cobrança e até, dúvidas não esclarecidas no momento da contratação, informa o coordenador do Procon de Várzea Paulista Alcides Vendemiatti Junior.   Porém, com a Resolução nº 632, de 07 de março de 2014, que aprova o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor...  Ler mais

Serviço visa à continuidade do tratamento hospitalar na casa do paciente   Geralmente, os consumidores que possuem Planos de Saúde não sabem que tem direito à Assistência Domiciliar. Isso se dá a pacientes com problemas e idosos, cuja locomoção pode gerar problemas na saúde. Assim, o Procon de Várzea Paulista passa a apresentar aos consumidores informações importantes para assegurar o Direito do Consumidor.   Home Care ou Assistência Domiciliar é uma modalidade continuada de prestação de serviços na área da...  Ler mais

“O direito à quitação regular de seus débitos não pode estar condicionada ao pagamento de valores relativos à emissão de boleto para pagamento em banco”, afirma Alcides   A cobrança por emissão de boleto bancário é considerada indevida, pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo alerta o Procon de Várzea Paulista. Além disso, a Lei Estadual 14.463 - de 25 de maio de 2011, dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário e...  Ler mais

Saiba como proceder em casos de difamação, injúria ou calúnia.   Muitas vezes, as redes sociais podem se tornar palco de discussões ou ofensas pessoais gratuitas. Pouca gente sabe, contudo, como reagir quando sofre calúnia (acusação falsa de crime), difamação (acusação falsa de conduta imoral) ou injúria (ofensa pessoal. É possível enfrentar o problema e denunciar o autor da agressão virtual, de acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos de Várzea Paulista, Drª Florenides Gaino.   Segundo a gestora, quem...  Ler mais

O Procon, órgão vinculado a Secretaria de Negócios Jurídicos, apresenta aos consumidores uma obrigação, que geralmente os bares, discotecas, boates e casas de shows não estão cumprindo.   A Portaria nº 3.083, do Ministério da Justiça (MJ) - Disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. A portaria já está valendo, e trás novidades e obrigações as empresas e estabelecimento comerciais de entretenimento, como o direito básico do consumidor à proteção...  Ler mais

Pela primeira vez carnê do imposto terá código de barras e poderá ser pago em qualquer banco ou lotérica   Dia 4 de fevereiro começa a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014 de Várzea Paulista. Pela primeira vez, o carnê do imposto terá código de barras e poderá ser pago em qualquer banco ou lotérica. A entrega deve ser concluída até o dia 7 de fevereiro.   De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico,...  Ler mais

Desde novembro, Várzea Paulista possui um Cartório Postal. A empresa realiza a intermediação cartorária e apresenta uma grande variedade de serviços direcionados a pessoas físicas e jurídicas na obtenção de documentos públicos e privados. A agilidade é o principal diferencial do novo serviço.   No Cartório Postal, gasta-se menos tempo para busca de documentos, obtenção de documentos em qualquer lugar do Brasil e entrega no local indicado, facilidade no controle administrativo dos pedidos, entre outros.   De acordo com o...  Ler mais