A lei entrou em vigor no dia 23 de outubro e será válida até o dia 31 de dezembro de 2012 A Prefeitura de Várzea Paulista  aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, na última terça-feira (23). Com base na lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças do município de Várzea Paulista, José Luis Pio Romera, considera  que o projeto de lei apresenta compatibilidade também com as leis municipais vigentes. “O projeto de lei da anistia é compatível...  Ler mais

O intuito da palestra é orientar os lojistas sobre princípios básicos no atendimento aos consumidores como prazos  trocas e garantias O PROCON (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) de Várzea Paulista, realiza no dia 21 de setembro, às 19 horas, uma palestra administrada pela Fundação PROCON de São Paulo-Núcleo Campinas, na Câmara Municipal. O público alvo são  todos os comerciantes e fornecedores do município. O objetivo da palestra é orientar os lojistas sobre a procedência no atendimento ao consumidor. Serão abordados temas referentes à historia do Código de Defesa do Consumidor e seus princípios básicos como: direitos do consumidor,...  Ler mais

A partir do dia 25 de junho, o contribuinte de Várzea Paulista que estiver em atraso com seus tributos municipais, terá a oportunidade de saldar seus débitos com a Prefeitura. O projeto de lei do executivo que concede “anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento de débitos tributários”, foi aprovado por todos os vereadores na Sessão do dia 14 de junho da Câmara Municipal. Com alei de anistia, a Prefeitura de Várzea Paulista oferece um instrumento legal para que as pessoas possam fazer acordos e se beneficiem com a extinção de multa moratória, descontos e parcelamentos, criando condições...  Ler mais

O Cartório Eleitoral está recebendo eleitores para remanejamento de seção na própria escola em que votam. O prazo final é dia 05 de maio. Para poder atender a todos, o Cartório estará aberto das 9 às 18 horas, todos os dias, inclusive no próximo final de semana (dias 1º e 02 de maio), no mesmo horário. Os eleitores das seguintes escolas e seções devem comparecer: Escola Seções Marcos Alexandre Sodré 121 - 127 - 135 Irmã Maria de São Luiz 20 - 21 - 22 - 111 Monsenhor Hamilton 82 - 92 - 130 Profª Lavínia Ribeiro 113 - 129...  Ler mais