Categoria Jurídico – Destaques

Cidadãos podem se proteger de ofensas na internet

Saiba como proceder em casos de difamação, injúria ou calúnia.   Muitas vezes, as redes sociais podem se tornar palco de discussões ou ofensas pessoais gratuitas. Pouca gente sabe, contudo, como reagir quando sofre calúnia (acusação falsa de crime), difamação (acusação falsa de conduta imoral) ou injúria (ofensa pessoal. É possível enfrentar o problema e denunciar o autor da agressão virtual, de acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos de Várzea Paulista, Drª Florenides Gaino.   Segundo a gestora, quem...  Ler mais

Procon fiscaliza casas noturnas e baladas

O Procon, órgão vinculado a Secretaria de Negócios Jurídicos, apresenta aos consumidores uma obrigação, que geralmente os bares, discotecas, boates e casas de shows não estão cumprindo.   A Portaria nº 3.083, do Ministério da Justiça (MJ) - Disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. A portaria já está valendo, e trás novidades e obrigações as empresas e estabelecimento comerciais de entretenimento, como o direito básico do consumidor à proteção...  Ler mais

IPTU começa a ser entregue dia 4 de fevereiro

Pela primeira vez carnê do imposto terá código de barras e poderá ser pago em qualquer banco ou lotérica   Dia 4 de fevereiro começa a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014 de Várzea Paulista. Pela primeira vez, o carnê do imposto terá código de barras e poderá ser pago em qualquer banco ou lotérica. A entrega deve ser concluída até o dia 7 de fevereiro.   De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico,...  Ler mais

Cartório Postal oferece agilidade no atendimento

Desde novembro, Várzea Paulista possui um Cartório Postal. A empresa realiza a intermediação cartorária e apresenta uma grande variedade de serviços direcionados a pessoas físicas e jurídicas na obtenção de documentos públicos e privados. A agilidade é o principal diferencial do novo serviço.   No Cartório Postal, gasta-se menos tempo para busca de documentos, obtenção de documentos em qualquer lugar do Brasil e entrega no local indicado, facilidade no controle administrativo dos pedidos, entre outros.   De acordo com o...  Ler mais

Procon alerta contra ciladas em sites não recomendados para compras

Preços muito abaixo do praticado no mercado podem representar algum tipo de golpe   Cada vez mais o brasileiro está comprando pela internet.O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) tem acompanhado a evolução dessas compras e, inclusive, o aumento de reclamações sobre o setor.    De acordo com o coordenador do Procon de Várzea Paulista, Alcides Vendemiatti Junior, o consumidor tem que ter em mente que não existem milagres na internet. “Ao encontrar produtos com preços muito abaixo...  Ler mais

Falta de preço na vitrine pode gerar multa ao comerciante em mais de R$ 6 milhões

Apresentação do produto é uma das formas mais simples de atrair o consumidor   Entre as principais causas de autuação do Procon em datas comemorativas, está a maneira como o comerciante apresenta o produto aos clientes. “Muitas vezes o material é exposto sem informações de preço, o que pode gerar multa as empresas”, informa o coordenador do Procon de Várzea Paulista, Alcides Vendemiatti Junior.  Uma vez autuado pela falta ou a inadequação de informação sobre o preço de produtos, o...  Ler mais

Procon encontra diferença de 70% no valor do pão francês em Várzea Paulista

 Preços variam entre R$ 5,70 e R$ 9,70 pelo quilo do alimento   O Procon de Várzea Paulista realizou uma pesquisa entre os dias 3 a 8 de outubro, sobre o preço do quilo do “Pão Francês ou Pão de Sal” e encontrou uma diferença de até 70% entre os estabelecimentos que comercializam o produto no município.    Segundo o órgão, a pesquisa tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de...  Ler mais

Procon de Várzea Paulista tem novo coordenador

Alcides Vendemiatti Junior assume os trabalhos de proteção ao consumidor varzino   O Procon de Várzea Paulista tem um novo coordenador, o advogado Alcides Vendemiatti Junior, que assume o Procon (Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor) varzino. Segundo Junior, o intuito é aproximar a população do órgão, realizando palestras para os moradores e alunos das escolas e um Procon Móvel. “Queremos ajudar as pessoas a compreenderem o nosso trabalho e confiar Procon”, afirma.    O coordenador varzino, atuou durante...  Ler mais

PROCON de Várzea Paulista orienta pais para o Dias das Crianças

Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor fornece informações sobre como efetuar uma boa compra para este feriado Neste sábado (12) é comemorado o Dia das Crianças e a compra de presentes e brinquedos infantis aumenta consideravelmente. O Procon de Várzea Paulista forneceu algumas  orientações aos pais e responsáveis que vão presentear os pequenos neste feriado.    Segundo o coordenador do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor varzino, Alcides Vendemiatti Junior, o primeiro passo é pesquisar preços. “Analise as...  Ler mais

Lei de Anistia para pagar dívidas com o município é prorrogada até 30/07

IPTU, alvará, tarifas e contribuições terão desconto sobre encargo e juros com a nova lei Com o intuito de auxiliar os moradores a ter seus débitos públicos em dia, a Prefeitura de Várzea Paulista está concedendo anistia sobre multas moratórias e remissão de juros. O prazo para aderir à renegociação foi prorrogado para até 30 de julho.   A lei possibilita a quitação ou parcelamento de débitos tributários, não tributários e fiscais inscritos na dívida ativa do município, como IPTU,...  Ler mais