Categoria Jurídico – Destaques

Falta de preço na vitrine pode gerar multa ao comerciante em mais de R$ 6 milhões

Apresentação do produto é uma das formas mais simples de atrair o consumidor   Entre as principais causas de autuação do Procon em datas comemorativas, está a maneira como o comerciante apresenta o produto aos clientes. “Muitas vezes o material é exposto sem informações de preço, o que pode gerar multa as empresas”, informa o coordenador do Procon de Várzea Paulista, Alcides Vendemiatti Junior.  Uma vez autuado pela falta ou a inadequação de informação sobre o preço de produtos, o...  Ler mais

Procon encontra diferença de 70% no valor do pão francês em Várzea Paulista

 Preços variam entre R$ 5,70 e R$ 9,70 pelo quilo do alimento   O Procon de Várzea Paulista realizou uma pesquisa entre os dias 3 a 8 de outubro, sobre o preço do quilo do “Pão Francês ou Pão de Sal” e encontrou uma diferença de até 70% entre os estabelecimentos que comercializam o produto no município.    Segundo o órgão, a pesquisa tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de...  Ler mais

Procon de Várzea Paulista tem novo coordenador

Alcides Vendemiatti Junior assume os trabalhos de proteção ao consumidor varzino   O Procon de Várzea Paulista tem um novo coordenador, o advogado Alcides Vendemiatti Junior, que assume o Procon (Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor) varzino. Segundo Junior, o intuito é aproximar a população do órgão, realizando palestras para os moradores e alunos das escolas e um Procon Móvel. “Queremos ajudar as pessoas a compreenderem o nosso trabalho e confiar Procon”, afirma.    O coordenador varzino, atuou durante...  Ler mais

PROCON de Várzea Paulista orienta pais para o Dias das Crianças

Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor fornece informações sobre como efetuar uma boa compra para este feriado Neste sábado (12) é comemorado o Dia das Crianças e a compra de presentes e brinquedos infantis aumenta consideravelmente. O Procon de Várzea Paulista forneceu algumas  orientações aos pais e responsáveis que vão presentear os pequenos neste feriado.    Segundo o coordenador do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor varzino, Alcides Vendemiatti Junior, o primeiro passo é pesquisar preços. “Analise as...  Ler mais

Lei de Anistia para pagar dívidas com o município é prorrogada até 30/07

IPTU, alvará, tarifas e contribuições terão desconto sobre encargo e juros com a nova lei Com o intuito de auxiliar os moradores a ter seus débitos públicos em dia, a Prefeitura de Várzea Paulista está concedendo anistia sobre multas moratórias e remissão de juros. O prazo para aderir à renegociação foi prorrogado para até 30 de julho.   A lei possibilita a quitação ou parcelamento de débitos tributários, não tributários e fiscais inscritos na dívida ativa do município, como IPTU,...  Ler mais

Lei de Anistia auxilia na quitação de dívidas

IPTU, alvará, tarifas e contribuições terão desconto sobre encargo e juros com a nova lei A Prefeitura de Várzea Paulista aprovou a lei que concede anistia sobre multas moratórias e remissão de juros para a quitação ou parcelamento de débitos tributários, não tributários e fiscais inscritos na dívida ativa do município, como IPTU, alvará, ISS, ITBI, tarifas de água e esgoto, contribuição de melhoria, etc.    O parcelamento dos valores pode ser realizado de três maneiras: 1 - Em até...  Ler mais

IPTU pode ser quitado com desconto de 20% até 31 de janeiro

Prefeitura de Várzea Paulista prorroga o pagamento do tributo municipal para os contribuintes A Prefeitura de Várzea Paulista prorrogou o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20%, para a quitação do débito à vista, até o dia 31 de janeiro. O contribuinte também tem a opção de efetuar o pagamento à vista, com 10 % de desconto, até o dia 14 de fevereiro – ou parcelar o valor total em 11 vezes, com o primeiro...  Ler mais

Lei de Anistia de IPTU é aprovada em Várzea Paulista

A lei entrou em vigor no dia 23 de outubro e será válida até o dia 31 de dezembro de 2012 A Prefeitura de Várzea Paulista  aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, na última terça-feira (23). Com base na lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças do município de Várzea Paulista, José Luis Pio Romera, considera  que...  Ler mais

PROCON realiza palestra de orientação aos comerciantes varzinos

O intuito da palestra é orientar os lojistas sobre princípios básicos no atendimento aos consumidores como prazos  trocas e garantias O PROCON (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) de Várzea Paulista, realiza no dia 21 de setembro, às 19 horas, uma palestra administrada pela Fundação PROCON de São Paulo-Núcleo Campinas, na Câmara Municipal. O público alvo são  todos os comerciantes e fornecedores do município. O objetivo da palestra é orientar os lojistas sobre a procedência no atendimento ao consumidor....  Ler mais

Prefeitura de Várzea Paulista concede anistia e descontos para quitação de débitos

A partir do dia 25 de junho, o contribuinte de Várzea Paulista que estiver em atraso com seus tributos municipais, terá a oportunidade de saldar seus débitos com a Prefeitura. O projeto de lei do executivo que concede “anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento de débitos tributários”, foi aprovado por todos os vereadores na Sessão do dia 14 de junho da Câmara Municipal. Com alei de anistia, a Prefeitura de Várzea Paulista oferece um instrumento legal para...  Ler mais