Prefeitura envia à Câmara projeto para proteger área da região do Mursa
Ideia é ampliar Macrozona de Proteção Ambiental para 2.481.211,50 m², recuperando 1.362.836,36 m² de área que deixou de ser de proteção ambiental em 2011 A Câmara Municipal recebeu, recentemente, o projeto de lei da Prefeitura, que visa aumentar a incidência da Macrozona de Proteção Ambiental para 2.481.211,50 m². Se aprovada pelo legislativo municipal e, posteriormente, pelo prefeito, a lei fará alterações pontuais no Plano Diretor da cidade (Artigo 19 da Lei Complementar nº 167, de 09/10/2006) e revogará a Lei Complementar nº 221, de 18/11/2011. Segundo o ofício enviado... Ler mais