Prefeitura envia à Câmara projeto para proteger área da região do Mursa

 

         

A Câmara Municipal recebeu, recentemente, o projeto de lei da Prefeitura, que visa aumentar a incidência da Macrozona de Proteção Ambiental para 2.481.211,50 m². Se aprovada pelo legislativo municipal e, posteriormente, pelo prefeito, a lei fará alterações pontuais no Plano Diretor da cidade (Artigo 19 da Lei Complementar nº 167, de 09/10/2006) e revogará a Lei Complementar nº 221, de 18/11/2011.

         

Segundo o ofício enviado à Câmara, “o Plano Diretor em vigência, em seu artigo 16, estabelece que a Macrozona de Proteção Ambiental corresponde à porção do território composta por áreas de significativo valor paisagístico e ambiental para o município e para região, sendo que os critérios de uso e ocupação do solo serão orientados pela baixa densidade, pela sua importância como área de transição das atividades urbanas e também como região de proteção do manancial, que abastece o Município de Várzea Paulista”.

         

O projeto de lei é fruto de discussões com moradores da região afetada e outras localidades da cidade. Em 2014, houve duas apresentações dessa proposta a moradores, ambientalistas e outros interessados, no bairro Sítio do Mursa e, em 18 de julho, a ideia foi exposta em uma audiência pública aos munícipes da região e da cidade como um todo, além de ambientalistas e vereadores.

         

Segundo o secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana, de toda a área citada como possível nova Macrozona de Proteção Ambiental, 1.118.375,14 m² estão com loteamentos na fase de aprovação pelos órgãos ambientais (Graprohabi e Cetesb) desde a gestão anterior.

 

Isso foi possível graças à lei de 2011, que alterou o Plano Diretor (Lei nº 167/2006) e transformou a área de proteção ambiental em zona de estruturação ampliada. Nesse espaço de urbanização, é possível que sejam aprovados empreendimentos com lotes de 300 m². A ideia da administração municipal, com a nova lei possivelmente aprovada pela Câmara e sancionada, é que os 1.362.836,36 m² restantes voltem a se configurar como zona de proteção ambiental. “O governo entende que aquela região deve ser preservada”, explica o secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana.

         

Dessa forma, poderá ser evitada a aprovação de mais aproximadamente 1.750 lotes, que gerariam o crescimento estimado em 7.000 habitantes. Ao mesmo tempo, haverá a possibilidade da aprovação de futuros empreendimentos com área mínima de 2.500 m², com diretrizes diferenciadas, evitando impactos ambientais e o crescimento demográfico desordenado. “Nós pretendemos barrar esse crescimento”, explicou Santana.

       

Segundo o secretário de Meio Ambiente, João de Lima, Várzea Paulista tem a maior densidade demográfica da região – 4.000 habitantes/km². Por esse motivo, é importante que, além dos impactos ambientais, seja levado em conta todo o suporte necessário que os novos cidadãos precisarão ter. O crescimento deve ser planejado. “Nós estamos trazendo cada vez mais pessoas, e não estamos equilibrando. Nós precisamos trazer indústrias para a nossa região, investimentos”, explanou.

         

A área no entorno da Serra do Mursa precisa, de fato ser preservada, de acordo com Lima, uma vez que a área é o corredor natural entre a Serra do Japi e o Morro da Cantareira. “Quanto mais pessoas nós levarmos para o entorno da Serra, mais isso vai ser degradado”.