Regularização de Imóveis segue até julho de 2022
Munícipes que queiram regularizar construções, reformas e ampliações devem procurar a Unidade Gestora de Obras Segue até julho deste ano, a lei de Regularização de Imóveis em Várzea Paulista. A norma fala sobre a regularização de construções, reformas e ampliações e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, além de anexação de lotes situados no município. A lei n°306, de 8 de julho de 2021, também possibilita a regularização junto a Unidade Gestora de Obras e Urbanismo para... Ler mais