Nova Lei Complementar permite regularizar edificações e lotes consolidados, estabelece critérios, documentação necessária e prazos para os procedimentos A Prefeitura de Várzea Paulista regulamentou, por meio da Lei Complementar nº 379, de 15 de outubro de 2026, os procedimentos para regularização de edificações, construções, desdobros de lotes consolidados no município. A medida define critérios para imóveis que não possuem alvará de aprovação ou que foram construídos em desacordo com o projeto originalmente aprovado. A legislação considera como edificação consolidada aquela cuja obra tenha alcançado, no mínimo, a implantação da cobertura definitiva, por meio de telhado ou laje. A comprovação poderá...  Ler mais

4.060 munícipes tiveram suas manifestações de interesse consideradas aptas após o tratamento dos dados A Prefeitura de Várzea Paulista, por meio da Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação (UGMUH), divulga a relação preliminar de 4.060 munícipes com manifestação de interesse apta a participação no Programa Municipal de Habitação (PMH) / Minha Casa, Minha Vida – Faixa 2. O resultado é fruto do trabalho de conferência e organização da base de dados formada durante o período de manifestações de interesse, realizado entre 15 de junho e 3 de julho de 2026. Ao todo, foram registradas inicialmente 6.852 manifestações de interesse....  Ler mais

Iniciativa inédita no município é uma oportunidade para famílias que sonham com a casa própria A Prefeitura de Várzea Paulista abre até o dia 3 de julho, a Manifestação de Interesse para moradores que desejam participar de um empreendimento habitacional vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Realizada pela primeira vez na cidade, a ação representa uma importante oportunidade para famílias varzinas que sonham em conquistar a casa própria. O objetivo é identificar e cadastrar os interessados que atendam aos critérios do programa, permitindo que o município conheça a demanda habitacional existente. Podem participar moradores de Várzea Paulista que residam...  Ler mais

Principal função do colegiado municipal é zelar pelo desenvolvimento urbano planejado de Várzea Paulista, segundo os parâmetros legais O Condeurb (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) de Várzea Paulista foi reativado, na manhã desta terça-feira (28), no auditório da Praça CEU, com a posse oficial dos membros que comporão o colegiado ao longo do biênio 2026/2028. O órgão tem como objetivo o zelo pelo desenvolvimento urbano planejado e estratégico da cidade, por meio da sugestão, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas voltadas à causa. Os empossados receberam o certificado de posse, após a assinatura do termo de posse, feita pelo prefeito,...  Ler mais

Nova plataforma online aumentará agilidade, economia, transparência, assertividade técnica e segurança jurídica, e evitará necessidade de deslocamento físico dos profissionais na maior parte dos casos Na última quinta-feira (9), Várzea Paulista conquistou, de forma oficial, o software Aprova Digital, que coloca a cidade em uma nova era da aprovação de projetos e serviços urbanísticos. Desenvolvida e implantada pela Geopixel Inteligência Municipal, sob o gerenciamento da Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação, a ferramenta permite que processos sejam feitos de forma digital, evitando a necessidade do deslocamento de engenheiros, arquitetos e demais técnicos, para os cadastros e atualizações necessários, o...  Ler mais

Ferramenta deixará processos de análise e aprovação mais ágeis, transparentes e eficientes, e facilitará o trabalho de profissionais da construção civil, empreendedores e população como um todo; presença no lançamento oficial deve ser confirmada no formulário disponibilizado No dia 9 de abril, às 19 horas, a Prefeitura de Várzea Paulista, por meio da Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação, dará um passo importante para a modernização da análise e aprovação de projetos construtivos da cidade: o lançamento oficial do Aprova Digital. O novo sistema municipal aumentará a agilidade, transparência e eficiência nos processos de análise e aprovação, com notificações...  Ler mais

Medida permite dividir o imposto em até 10 vezes, facilitando a regularização de imóveis A Prefeitura de Várzea Paulista regulamentou o parcelamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) relacionado à mão de obra na construção civil, para fins de emissão do certificado de vistoria final, o “habite-se”. Com isso, o valor do imposto poderá ser parcelado em até 10 parcelas mensais e consecutivas. Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00, enquanto para pessoas jurídicas o mínimo será de R$ 200,00. O parcelamento é válido para obras residenciais, comerciais e industriais, e deverá ser solicitado pelo...  Ler mais