Prefeitura fiscaliza descarte incorreto de lixos e entulhos
Lei municipal proíbe tão ação em áreas não adequadas A secretaria de Infraestrutura Urbana, através do setor de fiscalização, tem executado vistorias diariamente, levantando imóveis a serem notificados para limpeza, construção de muro e calçada, e remoção de entulhos e construção. A Lei Municipal de Resíduos Sólidos (1931/2008, Art. 16) proíbe descartar lixo ou entulho em áreas públicas não adequadas, caracterizada como infração legal contra a limpeza pública e gera multa de cerca de R$ 5,5 mil. Além... Ler mais