Guarda Ambiental: Poder de fiscalização aguarda aval do legislativo

 

 

A Prefeitura de Várzea Paulista já tem um projeto de lei para ser votado em breve pela Câmara Municipal, para criar de 4 a 5 fiscais ambientais. Após a aprovação pelo poder legislativo municipal, o dispositivo legal permitirá que o prefeito delegue a nova atribuição a guardas ambientais já existentes, que fiscalizarão diariamente o município, a fim de coibir ações ilegais como descartes irregulares de resíduos sólidos.

 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, João de Lima, o projeto é fruto de um trabalho conjunto entre sua pasta e o Gabinete, a quem se reporta o comando da Guarda Civil Municipal (responsável pela corporação da Guarda Ambiental). Segundo o gestor, se aprovado, o texto normativo conferirá, sem aumento de custos aos cofres públicos, maior autonomia ao efetivo, uma vez que, hoje, o guarda vai ao local que originou a denúncia, mas precisa acionar outros órgãos, como a Polícia Militar ou a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). “O guarda vai poder autuar, notificar, dar prazos. Ele terá autonomia para isso”, explica. “Quando existe uma fiscalização ativa no município, inibem-se muitas coisas erradas que o munícipe pode fazer”.

 

Outro ponto importante destacado pelo secretário é que a fiscalização reduzirá a presença de animais como cobras e até mesmo o mosquito Aedes Aegypti. “Qualquer descarte irregular, com acúmulo de água, ocasiona a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue”, relata. “Quando o local está limpo, diminui-se essa consequência”.

 

 

Várzea Paulista conta, desde maio do ano passado, com um Ecoponto, local destinado a receber e dar o destino ambientalmente correto aos objetos usados que, muitas vezes, são abandonados nas ruas, calçadas e terrenos baldios da cidade.

 

 

É permitido o descarte de materiais como pisos, blocos, cerâmica, areia, vidro, metais, pneus, louças, reboco, móveis (desmontados), plástico, madeira, pallets, pontaletes, concreto, eletrônicos, telhas de cerâmica e eletrodomésticos, objetos que muitas vezes, são descartados irregularmente em via pública.

 

 

O Ecoponto não recebe materiais como pilhas, colas, óleos, gesso, tintas, resinas, baterias, amianto, lâmpadas, lixo industrial, lixo hospitalar, lixo doméstico, materiais orgânicos e produtos químicos. 

 

 

O Ecoponto funciona na Rua Atroaris, s/n, no Jardim Continente, junto à usina de asfalto da Prefeitura. O atendimento é feito de quarta a sexta, das 8 às 11 horas e das 12 às 17 horas, e aos finais de semana das 8 às 13 horas.