IPTU, alvará, tarifas e contribuições terão desconto sobre encargo e juros com a nova lei A Prefeitura de Várzea Paulista aprovou a lei que concede anistia sobre multas moratórias e remissão de juros para a quitação ou parcelamento de débitos tributários, não tributários e fiscais inscritos na dívida ativa do município, como IPTU, alvará, ISS, ITBI, tarifas de água e esgoto, contribuição de melhoria, etc.    O parcelamento dos valores pode ser realizado de três maneiras: 1 - Em até...  Ler mais

A lei entrou em vigor no dia 23 de outubro e será válida até o dia 31 de dezembro de 2012 A Prefeitura de Várzea Paulista  aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, na última terça-feira (23). Com base na lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças do município de Várzea Paulista, José Luis Pio Romera, considera  que...  Ler mais

O intuito da palestra é orientar os lojistas sobre princípios básicos no atendimento aos consumidores como prazos  trocas e garantias O PROCON (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) de Várzea Paulista, realiza no dia 21 de setembro, às 19 horas, uma palestra administrada pela Fundação PROCON de São Paulo-Núcleo Campinas, na Câmara Municipal. O público alvo são  todos os comerciantes e fornecedores do município. O objetivo da palestra é orientar os lojistas sobre a procedência no atendimento ao consumidor....  Ler mais

A partir do dia 25 de junho, o contribuinte de Várzea Paulista que estiver em atraso com seus tributos municipais, terá a oportunidade de saldar seus débitos com a Prefeitura. O projeto de lei do executivo que concede “anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento de débitos tributários”, foi aprovado por todos os vereadores na Sessão do dia 14 de junho da Câmara Municipal. Com alei de anistia, a Prefeitura de Várzea Paulista oferece um instrumento legal para...  Ler mais

O Cartório Eleitoral está recebendo eleitores para remanejamento de seção na própria escola em que votam. O prazo final é dia 05 de maio. Para poder atender a todos, o Cartório estará aberto das 9 às 18 horas, todos os dias, inclusive no próximo final de semana (dias 1º e 02 de maio), no mesmo horário. Os eleitores das seguintes escolas e seções devem comparecer: Escola Seções Marcos Alexandre Sodré 121 - 127 - 135 Irmã Maria de São Luiz...  Ler mais