Municípios decretaram calamidade pública para cumprir a lei e diminuir impactos econômicos da pandemia
Depois do Governo Federal e Estadual decretarem, Várzea Paulista adota medida. Jundiaí e outras cidades da região e mais 265 municípios já tiveram a calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus Mais de 270 municípios do Estado de São Paulo decretaram estado de Calamidade Pública justamente por que têm que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação vigente. Ao contrário do que se pode imaginar, essa situação é para proporcionar agilidade... Ler mais