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Com 19 casos suspeitos, dentre eles 9 mortes aguardando resultado e 3 casos confirmados, Prefeitura decretou nessa sexta-feira (17), Estado de calamidade pública no município.
Devido ao aumento das notificações de casos suspeitos e à confirmação do terceiro caso de Covid-19 na cidade, o prefeito Juvenal Rossi encaminhou para conhecimento à Câmara de Vereadores e para reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado o decreto que coloca a cidade em Estado de Calamidade Pública. Isso significa que a pandemia pode provocar no município uma situação que compromete seriamente a capacidade de gestão do poder público.
Ações mais contundentes
O aumento de casos e índices de isolamento abaixo do determinado pelo Governo do Estado, e orientado pela Organização Mundial da Saúde, fizeram com que a Prefeitura intensifique a partir desse sábado as ações do Departamento de Fiscalização do Comércio. Isso terá como objetivo verificar se os comércios autorizados a funcionar, segundo o Decreto Estadual, estão cumprindo as medidas sanitárias exigidas para evitar a propagação do vírus.
Caso estes estabelecimentos não estejam cumprindo as recomendações, o proprietário será orientado e na reincidência, poderá perder seu alvará de funcionamento. “De um modo geral, a orientação é que se evite aglomerações e isso deve ser a base do funcionamento de qualquer estabelecimento.” Disse Marco Bueno, Gestor Municipal de Desenvolvimento Econômico e coordenador do Comitê de Acompanhamento ao Coronavírus.
Diferença de Estado de Emergência e Estado de Calamidade Pública
O estado de emergência ocorre quando há entendimento de que danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes – ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar. A calamidade pública é justamente o passo seguinte à emergência: ocorre quando a situação de prejuízo já estiver instalada.
No dia 31 de Março a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já havia decretado o reconhecimento da Calamidade Pública nos 644 municípios paulistas e na Capital:
O Governo Federal também já havia decretado em 20 de Março após aprovação do Senado Federal: