Cinco encontros serão realizados entre os dias 14 e 24 de janeiro; objetivo da legislação é promover desenvolvimento urbano sustentável, saudável, acessível e seguro, com diretrizes para construções, reformas e manutenções
A Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação de Várzea Paulista realizará cinco audiências públicas presenciais para a revisão do novo Código de Obras da cidade, a partir da próxima quarta-feira (14), em várias regiões da cidade, até o dia 24 de janeiro. A ideia é escutar a população para que o texto possa considerar comentários e opiniões da comunidade e, se for tecnicamente viável, incorpore as ideias. O novo código substituirá a Lei Complementar Nº 175 de 18 de maio de 2007, que está revogada.
O Código de Obras busca estabelecer procedimentos técnicos detalhados para a padronização de análise, com o fim de garantir a segurança, organização e desenvolvimento urbano sustentável, por meio do estabelecimento de regras para construções, reformas e manutenções. Dessa forma, protegem-se a comunidade e o meio ambiente e se assegura que as edificações atendam a padrões de segurança, salubridade e acessibilidade, evitando problemas estruturais, multas e embargos.
O texto ainda promove a harmonia urbana e o planejamento do crescimento da cidade, e pode incluir diretrizes de sustentabilidade, como o uso eficiente de recursos naturais.
Programação das audiências públicas
14/01, às 18 horas
Local: Igreja Assembleia de Deus — Jardim Paulista
Endereço: Rua Jundiaí, 630 — Jardim Paulista.
16/01, às 18 horas
Local: Ginásio de Esportes Jordão Dias Fernandes
Endereço: Avenida Portugal, s/n — Jardim Santa Lúcia.
19/01, às 15 horas
Local: Ginásio de Esportes José Carlos Gonçalves
Endereço: Rua Santa Catarina, s/n — Vila Popular.
22/01, às 18 horas
Local: Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
Endereço: Rua Arnold Gut Júnior, 2701 — Sítio do Mursa.
24/01, às 10 horas
Local: Espaço Empreenda Várzea Paulista, no Facilita
Endereço: Rua João Póvoa, 97 — Jardim do Lar.
Formulário de manifestação
Acesse e imprima o formulário para preencher seus dados e fazer seus apontamentos. Para visualizá-lo, clique em https://tinyurl.com/2j253ajr.
Anexos
Confira as propostas preliminares do novo Código de Obras e novos modelos de placa de obra e documentos, caso o projeto de lei seja aprovado.