A secretaria é responsável por orientar, superintender e assessorar os serviços jurídicos prestados à administração pública municipal. Ela cria e verifica os projetos de lei, mensagens, decretos e todos os assuntos jurídico-administrativos. Deve promover e garantir a formalização das relações entre a administração municipal e terceiros, em assuntos de ordem contratual e patrimonial imobiliária. Esta secretaria faz a representação judicial ou extrajudicial do Prefeito e defende os interesses do município. Além disso, administra, mantém e atualiza a documentação e o arquivo jurídico da administração municipal. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania também presta atendimento aos cidadãos sobre seus direitos...  Ler mais

Perfil Municipal: Região Administrativa: CampinasRegião de Governo: JundiaíData de Aniversário: 21 de marçoSanta Padroeira: Nossa Senhora da PiedadePrefeito Municipal: Eduardo Tadeu PereiraVice Prefeito: Luis Antônio RanieroPresidente da Câmara: Claudinei de Lima Lumes (Nei Lumes)Administração: Construindo uma vida melhor IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Exercício de 2000 – IDH-M = 0,795Posição na Região de Jundiaí: 7º (entre 12 municípios) O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é calculado a partir do Índice de Esperança de Vida (IDHM-L), Índice de Educação (IDHM-E) e do Índice de Renda (IDHM-R). O IDH-M é igual a média aritmética simples desses três índices. Crescimento populacional ANO      Várzea...  Ler mais

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer A secretaria tem como missão executar as políticas públicas de Educação, prioritariamente em relação à educação básica ciclo 1, conforme legislação federal, estadual e municipal, cultura, esporte e lazer. Além disso, é função da pasta estabelecer políticas públicas com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino, a bens culturais, esportivos e turísticos da cidade. Além das creches e escolas da rede municipal, é de responsabilidade da pasta a coordenação da Biblioteca, Espaço Cidadania, Ginásios e espaços esportivos e Centro Cultural. Para executar as suas missões, a secretaria adotou diversas políticas de...  Ler mais

A secretaria de Cidadania e Assistência Social tem como missão estimular o desenvolvimento social da cidade através da implantação da política pública de inclusão social, inclusão produtiva e econômica por meio da educação e participação popular. A secretaria é responsável por gerenciar os programas de transferência de renda dos Governos Estadual e Federal, como Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros. A secretaria implantou importantes projetos como o Sistema Único de Assistência Social, com base na mudança do modelo socioassistencial e a descentralização dos serviços de proteção básica e especial; a política da economia solidária como principal eixo da...  Ler mais

Com o objetivo de formular uma política de cooperação e de integração no município na área da segurança pública, a Secretaria também é responsável por coordenar a Guarda Municipal e assessorar o Conselho Municipal de Segurança Pública, garantindo o suporte técnico e administrativo para o seu funcionamento. Suas ações devem unir e tornar correspondentes os setores ligados aos assuntos de segurança pública, ou seja, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil e Militar, além de manter a segurança das entidades governamentais e não governamentais da cidade, cujos trabalhos estejam relacionados com os problemas sociais. A Secretaria é composta...  Ler mais

A Ouvidoria do município foi criada em 2005 com a missão de estreitar a comunicação entre a população e o governo municipal, garantindo a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município por meio do atendimento individual e coletivo. A grande novidade é que agora o serviço também pode ser utilizado pela internet, neste portal, agilizando e facilitando o acesso do cidadão. A Ouvidoria acompanha a atuação dos agentes políticos e servidores, bem como a prestação de serviços públicos dos órgãos da administração municipal. As reclamações e sugestões referentes aos serviços públicos prestados por servidores ou empresas contratadas pela Prefeitura são recebidas,...  Ler mais