Regularização de Imóveis é prorrogada até 16 de dezembro
Munícipes que queiram regularizar construções, reformas e ampliações devem procurar a Unidade Gestora de Obras O prefeito professor Rodolfo prorrogou a lei de Regularização de Imóveis em Várzea Paulista até 16 de dezembro de 2022. A norma fala sobre a regularização de construções, reformas e ampliações e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias desdobro e desmembramento, além de anexação de lotes situados no município. A lei n°306, de 8 de julho de 2021, também possibilita a regularização junto a Unidade Gestora de Obras e Urbanismo para a obtenção do alvará de construção ou alvará de habitabilidade. Vale lembrar que para... Ler mais