Prefeitura corre contra o tempo para repor perda nos salários dos servidores ocasionada por decisão Judicial do STJ
Em Várzea Paulista, Justiça suspende pagamento de adicional de nível superior para servidores públicos Após longo embate jurídico, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 122 da Lei Complementar nº 181, do Município de Várzea Paulista, que institui o adicional de nível universitário. O adicional é pago na ordem de 10 a 20%, para o servidor público que possui Nível Superior. Com a decisão do TJ, todos os servidores que recebiam o... Ler mais