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Imprensa OficialConfira nesta página dados referentes à legislação municipal de Várzea Paulista. Serão divulgados aqui leis, decretos e portarias relacionadas à legislação tributária, urbanística, do servidor e entre outros arquivos.
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FUSSBE
Consolidação das Leis do FUSSBE
DECRETO Nº 6.341, DE 08 DE MAIO DE 2.023
PRORROGA A VIGÊNCIA DO MANDATO ELETIVO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VÁRZEA PAULISTA-FUSSBE-SP
–Baixar DECRETO Nº 6.341/2023 (PDF)LEI Nº 2.464, DE 14 DE AGOSTO DE 2.020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA COM O FUSSBE – FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VÁRZEA PAULISTA, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO FUNDO CAPITALIZADO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 E PORTARIA MPS Nº 402/2008 E 14.816/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
–Baixar LEI Nº 2.464/2020 (PDF)LEI Nº 2.446, DE 18 DE MAIO DE 2.020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1703 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS DE VÁRZEA PAULISTA – FUSSBE
–Baixar LEI Nº 2.446/2020 (PDF)LEI Nº 2.378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
–Baixar LEI Nº 2.378/2018 (PDF)LEI Nº 2.328, DE 25 DE AGOSTO DE 2.017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ANTERIORMENTE MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.773, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, 1.906, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, 2.023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, 2.049, DE 22 DE JUNHO DE 2010, E 2.281, DE 16 DE MAIO DE 2016
–Baixar LEI Nº 2.328/17 (PDF)LEI Nº 2.327, DE 25 DE AGOSTO DE 2.017
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
–Baixar LEI Nº 2.327/17 (PDF)LEI Nº 2.281, DE 16 DE MAIO DE 2.016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ANTERIORMENTE MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.773, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, 1.906, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 E 2.049, DE 22 DE JUNHO DE 2010
–Baixar LEI Nº 2.281/16 (PDF)LEI Nº 2.049, DE 22 DE JUNHO DE 2.010
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA PAULISTA”, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº. 1.703, COM A REDAÇÃO MODIFICADA EM
PARTE PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.773, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, Nº. 1.906, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2007 E Nº 2023, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2009.
–Baixar LEI Nº 2.049 / 2010 (PDF)LEI Nº 2.023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.009
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE VÁRZEA PAULISTA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.703, COM A REDAÇÃO MODIFICADA EM
PARTE PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.773, DE 18 DE AGOSTO DE 2004 E Nº. 1.906, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
–Baixar LEI Nº 2.023 / 2009 (PDF)LEI Nº 1 773, DE 18 DE AGOSTO DE 2004
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, REGULAMENTA O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
–Baixar LEI Nº 1 773 / 2004 (PDF)LEI Nº 1 703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2 002
DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, REGULAMENTA O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
–Baixar LEI Nº 1703 / 2002 (PDF)