Plano Diretor de Várzea Paulista

O Plano Diretor é uma Lei Municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade, a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, esta lei busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população. Por isso, ela deve ser revista periodicamente.

O Plano Diretor de Várzea Paulista foi aprovado em 9 de outubro de 2006 e tem suas diretrizes estabelecidas em quatro eixos estratégicos: o desenvolvimento urbano, a dinamização das atividades econômicas, a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, e a gestão e o planejamento permanentes.

Sobre a revisão

Agora em 2023, a Prefeitura Municipal inicia o processo de revisão do Plano Diretor de 2006, para que Várzea Paulista possa ter um Plano Diretor sintonizado com as necessidades e expectativas de seus cidadãos.

A equipe responsável por essa revisão irá elaborar um diagnóstico de como Várzea Paulista está hoje, para fundamentar novas propostas de desenvolvimento para o município. Esse diagnóstico será apresentado em uma oficina aberta ao público, no dia 28 de outubro, onde os participantes poderão fazer contribuições e propostas que serão consideradas na etapa de formulações de propostas para o Plano Diretor.

Participe e divulgue!

Nessa etapa de diagnóstico, é importante contar com a participação da população varzina, que vive os benefícios e dificuldades no seu dia a dia. Por isso, na primeira etapa da revisão do Plano Diretor de Várzea Paulista, é necessário realizar o diagnóstico de como a cidade está hoje. Nesse sentido, a participação de quem vive o dia a dia da cidade é fundamental.

No formulário disponível no link abaixo, é possível contribuir com essa etapa.

Legislação atual

Abaixo é possível conferir as Leis e Leis Complementares vigentes no Município e que serão revisadas nos próximos meses. Confira!

Lei Complementar nº. 167, de 09 de outubro de 2006

“Institui o Plano Diretor do Município de Várzea Paulista e dá outras providências”

Anexo 1– Sistema Viário

Anexo 2 – Zoneamento

Anexo 3 – Macrozoneamento

Lei Complementar nº. 221, de 18 de novembro de 2011

“Altera o Art. 19 da Lei Complementar nº 167”

Anexo – Macrozoneamento

Lei Complementar nº 168, de 30 de Outubro de 2006

“Dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo no Município de Várzea Paulista”

Anexo 2 – Tabelas

Lei Complementar nº. 169, de 30 de Outubro de 2006

“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Várzea Paulista e dá outras providências”

Lei Complementar nº 266, de 18 de julho de 2.016

“Altera a Lei Complementar Municipal n° 169, de 30 de outubro de 2006”