Seminário discute enfrentamento aos piores tipos de trabalho infantil

 

 

Várzea Paulista recebeu, na manhã da última quarta-feira (23), um seminário com o tema “Enfrentamento às piores formas de trabalho infantil”, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Após uma palestra, mais de 80 participantes, sobretudo da rede de atendimento (escolas, ONGs, equipamentos de assistência social e outras organizações), discutiram maneiras de detectar, encaminhar e atender esses casos. 

 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Jeremias Santana, entre as várias formas de trabalho infantil, teve maior enfoque o trabalho doméstico. Um dos palestrantes, Dr. Lucínio Felix, disse que esse é o tipo de exploração infantil mais comum. 

 

De acordo com o advogado, o evento permite, com a abordagem dos dispositivos legais acerca do assunto – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da legislação profissional vigente –  discutir o tema de forma abrangente. “Estabelecemos um panorama geral e um bem específico, para os agentes do sistema de garantia de direitos do município (organizações envolvidas) e para os munícipes, em geral”, relatou. Por meio da capacitação, todos os que discutem o tema podem deixar clara a necessidade da cidade.

 

O secretário enfatixou a importância do tema, haja vista que o Brasil ainda tem muitas mazelas na área trabalhista, apesar da proibição constitucional do trabalho infantil (abaixo dos 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos). Várzea Paulista é, inclusive, uma das primeiras cidades a debater a questão, que já faz parte de campanha publicitária na TV e deve pautar eventos, em todo o Brasil, ao longo deste ano. “Milhares de crianças ainda deixam de ir às escolas e ter esses direitos garantidos, trabalhando desde a mais tenra idade, em suas casas, no regime de exploração. Essa condição acaba por provocar, nas próximas fases da vida, situações como o subemprego e o abandono escolar”, explica. A Prefeitura não pode ficar alheia ao debate. “A Secretaria de Desenvolvimento Social está cumprindo o seu papel”.

 

O prefeito Juvenal Rossi, presente no seminário, expôs que, após os esforços de seu governo para melhorar a infraestrutura da cidade e atrair novos investimentos, é necessário discutir questões como a da formação dos jovens. Crianças bem educadas poderão ser cidadãos melhores no futuro, para que se mantenham as conquistas da cidade e seu desenvolvimento. “Não dá para deixar de lado, sobretudo as políticas sociais, que têm reflexo no futuro”.

 

Segundo Rossi, a cidade, inclusive, começa também a vivenciar uma mudança de comportamentos, por parte dos munícipes, para que a cidade possa continuar progredindo em todas as áreas, nos próximos anos, independentemente de quem ocupar os cargos de governantes. Nesse sentido, o seminário sobre o trabalho infantil também tem muita importância, na avaliação do gestor. “Estamos conseguindo entender que é necessária a participação de todos”.

 

A outra palestrante, Leila Maria, elogiou a iniciativa, por parte da Prefeitura. “Quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui discutindo esse tema tão importante, cujo problema muitas vezes está escondido dentro de casa e precisa ser discutido, enfrentado”.

 

Quem também prestigiou o encontro foi o vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Marcelo Canale. Para o advogado, é necessário que cada um dos entes influenciadores do desenvolvimento infantil avaliem seu papel nesse processo de formação. Cada criança deve aprender que não se deve querer possuir cada vez mais bens, de maneira inconsequente, até mesmo por meio do trabalho infantil. “A família e a sociedade, assim como o poder público, são os três elos que têm, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o dever de promover o desenvolvimento da criança e do adolescente, futuros adultos, que terão de fazer suas escolhas”. 

 

Cada um desses partícipes tem uma parcela significativa de responsabilidade. “É fundamental que a formação da criança seja feita de forma adequada: a obrigação do Estado é fornecer o ensino e outros mecanismos, como cultura; a família também deve dar a ela educação e proteção e ensinar o respeito ao próximo; e a sociedade civil organizada, inclusive as instituições religiosas, têm igualmente o dever de formar novos seres humanos, para que se verifiquem os valores mais importantes: ser ou ter?”.

 

Gislene Santos, vice-diretora do CEMEB Juvelita Pereira da Silva, na Vila Real, há três anos, disse nunca ter participado de um seminário com esse tema específico. Apesar de saber que algumas crianças são explorados em casa, por conhecer um pouco a realidade da família, os profissionais, muitas vezes, não sabem como proceder nesses casos. “Esse evento é importante para a gente conhecer as formas de exploração dos alunos, identificar se estão sendo explorados, além do que fazer e como lidar com esse assunto”.

 

 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, a cidade já está atenta à questão e identifica trabalhos como panfletagem e outros mais pesados. A Prefeitura atua em conjunto com o Conselho Tutelar, para que os menores possam ter momentos de ocupação sadia, minimizando as possibilidades de trabalho infantil. Segundo o gestor, ao longo de todo o ano, só foi recebida uma denúncia de trabalho infantil em Várzea Paulista.