Procon fiscaliza casas noturnas e baladas
O Procon, órgão vinculado a Secretaria de Negócios Jurídicos, apresenta aos consumidores uma obrigação, que geralmente os bares, discotecas, boates e casas de shows não estão cumprindo. A Portaria nº 3.083, do Ministério da Justiça (MJ) - Disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. A portaria já está valendo, e trás novidades e obrigações as empresas e estabelecimento comerciais de entretenimento, como o direito básico do consumidor à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços identificados como nocivos... Ler mais