Procon de Várzea Paulista disponibiliza versão digital do Código de Defesa do Consumidor
Saiba mais sobre seus direitos e deveres como consumidor e comerciante, acessando e baixando a versão digital do Código de Defesa do Consumidor no site da Prefeitura Municipal Conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é essencial para evitar fraudes e preservar os direitos do consumidor e do comerciante, sempre que é feita alguma compra de produtos ou contratação de serviços. Para fomentar isso, o Procon de Várzea Paulista distribuiu alguns exemplares físicos do CDC para os comerciantes, pois de acordo com a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, todo comércio ou prestador de serviço deve disponibilizar... Ler mais