Nova norma regulamenta benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade social temporária ou por conta de calamidades, por exemplo Na tarde desta sexta-feira (17), o prefeito de Várzea Paulista, Rodolfo Braga sancionou a Lei dos Benefícios Eventuais (nº 2.545), inédita no município. A nova norma, aprovada por unanimidade em regime de urgência pela Câmara Municipal, regulamenta benefícios para varzinos vulneráveis que precisam realizar sepultamentos ou pessoas em situação de vulnerabilidade social causada por emergências e calamidades públicas, caso, por exemplo, das...
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