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Categoria Artigos

REFIS Municipal (PPE)

A lei completar 279 de 17 de novembro 2017 dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa de débitos inscritos em dívida ativa no Munícipio de Várzea Paulista e institui o Programa de Parcelamento Especial - PPE. O Programa de Parcelamento Especial - PPE vigorará até 15 dezembro de 2017, com prazo de pagamento até dia 22 de dezembro de 2017. O contribuinte que aderir ao PPE poderá optar por uma das seguintes formas de pagamento, limitado a 10 (dez) parcelas, a qual será acompanhada dos benefícios expressamente indicados: I - parcela única, com redução de 80% (oitenta por cento) dos...  Ler mais

Casa Civil: Gestor

AVENIDA FERNÃO DIAS PAES LEME, nº 284, CENTROVÁRZEA PAULISTA - 13220005 Tel (11)4596-9636 - E-mail chefia.gabinete@varzeapaulista.sp.gov.br Chefe da Casa Civil: ERNALDO ARTUR DE MELO Atribuições do órgão A Casa Civil é responsável por assessorar o prefeito nas funções políticas, institucionais e nas relações com a comunidade, com o acompanhamento dos processos legislativos na Câmara Municipal. O órgão também tem a responsabilidade de revisar os atos oficiais, expedientes e correspondências oficiais, por meio da revisão e do encaminhamento de processos, protocolos e demais demandas submetidas ao prefeito. O setor é responsável também por acompanhar os projetos inscritos nos Governos Estadual e...  Ler mais

Unidade Gestora Municipal de Saúde: Gestor

RUA JOÃO POVOA, nº 97, PISO SUPERIOR JARDIM DO LARVÁRZEA PAULISTA - 13220224Tel (11)4606-8100 - E-mail saude@varzeapaulista.sp.gov.br Gestor Municipal: JOSÉ ROBERTO SPINUCCI Atribuições da Unidade Planejar, executar e supervisionar as ações e atividades relacionadas à saúde municipal, ao controle de zoonoses, vigilância sanitária e epidemiológica, de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população.  Ler mais