Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano está com inscrições abertas

Associações de bairro e organizações não governamentais podem se inscrever até 13 de agosto; confira como participar

A Unidade Gestora Municipal de Obras e Urbanismo de Várzea Paulista convida as associações de bairro e ONGs (organizações não governamentais) interessadas em participar do Condeurb (Conselho de Desenvolvimento Urbano de Várzea Paulista) a realizarem o cadastro necessário. As inscrições vão até 13 de agosto.

O órgão, formado por membros do poder público municipal e da sociedade civil organizada, é responsável pela fiscalização e proposição voluntárias de políticas públicas voltadas ao urbanismo na cidade. O atual mandato vai até 2023 e a composição do colegiado ainda precisa da quantidade completa de representantes da sociedade civil uma vez que não houve interessados para todos os segmentos dela que compõem o conselho, nos últimos chamamentos.

As instituições interessadas devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, à sede da Unidade de Obras, que fica no prédio do Facilita: Rua João Póvoa, 97 — Jardim do Lar. De acordo com o que estabelecem os artigos 120 e 121 da Lei Federal nº 6.105/73, é necessário apresentar:

Ata de fundação;

Estatuto oficial;

Relação dos fundadores e dos membros da diretoria eleita;

Registro em cartório.

Composição

O Condeurb é composto por membros titulares do poder público e da sociedade civil organizada.

Há dois representantes da Unidade Gestora de Obras, um da Unidade Gestora de Meio Ambiente, um da Unidade Gestora de Infraestrutura, um da Unidade Gestora de Desenvolvimento Econômico, um da Unidade Gestora de Educação, um da Unidade Gestora de Saúde, um da Unidade Gestora de Trânsito, um da Unidade Gestora de Assuntos Jurídicos, um da Unidade Gestora de Planejamento e Inovação, um do Conselho Municipal de Educação, e um do Conselho Municipal de Saúde.

Também há quatro vagas de entidades da sociedade civil das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo ou desenvolvimento urbano e econômico, indicados por seus pares: um da AEAT (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Técnicos) de Várzea Paulista, um do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Várzea Paulista, um do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) de Várzea Paulista; um da ACE (Associação Comercial Empresarial) de Várzea Paulista.

Por fim, há duas vagas para representantes de associações de bairro e duas para representantes de ONGs.

Todos esses órgãos e segmentos da sociedade terão suplentes, na mesma quantidade das vagas titulares.