Serviços

Certidão de Informações: Cadastro Imobiliário

O que é o serviço?

Certidão extraída dos assentamentos municipais, contendo dados pessoais dos responsáveis tributários ou dos imóveis localizados no perímetro do Município de Várzea Paulista, tais como nome, endereço, lote, quadra, dimensão de terreno, testadas, áreas construídas etc.

Quem pode solicitar?

Responsável Tributário(contribuinte ou seu representante legal), ou pessoa física ou jurídica que demonstre legitimidade e interesse pelo assunto.

Documentação necessária e/ou requisitos

Identificação civil (R.G. e CPF. e CNPJ – para pessoas jurídicas);
Domicílio e telefone;
Comprovante de legitimidade para a solicitação;
Cópia do carnê de IPTU do exercício vigente;
Indicação precisa e adequada de todos os elementos cadastrais de que se tem necessidade.

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável;
2. É feita análise e parecer sobre o pedido;
3. Emissão da certidão;
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

10 dias.

Taxas e tarifas

Certidão R$42,68
Busca: R$11,27

Busca R$10,11

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Requerimento Padrão

Legislação

Lei 1821/05.