Exumação de Sepultura

O que é o serviço?

Exumar é retirar os despojos mortais (ossos) da sepultura e reacomodá-los em uma urna menor ou cremá-los. Pode ser solicitado quando todas as gavetas de um jazigo estão ocupadas e há necessidade de pronto sepultamento, a família pode requerer que se faça a exumação de um dos que já estão sepultados no local.O prazo mínimo para a exumação de corpos é de 3 (três) anos, contados da data do óbito, e 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive. A exumação de corpos pode ser autorizada, previamente, pela autoridade sanitária, quando há interesse público comprovado ou nos pedidos de autoridade judicial para instrução de inquéritos.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

Frequerimento Padrão;
Cópia do Contrato de Concessão;
Certidão de Óbito;
RG e CPF.

Principais etapas

1. Solicitação via requerimento e apresentação da documentação necessária;
2. Análise do pedido e emissão do parecer;
3. Comunicação ao solicitante.

Prazo

De até 30 (trinta) dias.

Taxas e tarifas

R$ 108,11 (cento e oito reais e onze centavos).

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

Formulários

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Legislação

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