Manutenção de Vias não Pavimentadas

O que é o serviço?

É a manutenção de ruas de terras, através de equipamento mecânico, para corrigir desníveis ou irregularidades (depressões , buracos) que impedem o tráfego de veículos. Caso o buraco tenha sido aberto pela SABESP, COMGÁS ou outra concessionária de serviços públicos, a responsabilidade por fechar o buraco e fazer o conserto do asfalto é dessas instituições e cabe à Unidade de Infraestrutura Urbana encaminhar a solicitação do serviço as concessionárias.

Quem pode solicitar?

Qualquer munícipe.

Documentação necessária e/ou requisitos

Se o pedido for identificado: RG e CPF ou CNH e endereço;
Precisa ser passado a descrição dos fatos, endereço do local e se possível registro fotográfico.

Principais etapas

1. O serviço é solicitado quando a rua ou via não tiver condições de tráfego;
2. Uma equipe realizará a vistoria no local;
3. Em sendo responsabilidade do município e havendo necessidade o serviço será executado;
4. Caso seja responsabilidade de alguma concessionária o município fará a comunicação;
5. Realização da manutenção.

Prazo

De até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

Formulários

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Legislação

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