Serviços

Alteração de Cadastro Imobiliário (propriedade)


O que é o serviço?

Quando o contribuinte precisa promover qualquer alteração cadastral relacionado ao seu imóvel quanto a propriedade.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa: física ou jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG e CPF ou CNH;
Comprovante de endereço;
Inscrição cadastral, sendo pessoa jurídica;
Matrícula atualizada.

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável;
2. É feita análise e parecer sobre o pedido;
3. Realização da alteração do cadastro;
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

Em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar nº 160, de 29 de Dezembro de 2005 e Decreto nº. 5.266, de 29 de Maio de 2016

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Atendimento Tributário (sala 11)
Rua João Povoa,97 Jardim do Lar, Várzea Paulista – SP, 13220-224

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
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Bom


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