Certidão de Denominação de Rua

O que é o serviço?

É a certidão que confirma o nome da rua segundo o decreto ou lei aprovados.

Quem pode solicitar?

O proprietário ou representante.

Pessoas físicas e/ou Pessoas Jurídicas

Documentação necessária e/ou requisitos

Cópia simples dos documentos pessoais;
Cópia simples de notificação;
Recibo de IPTU do ano vigente (1ª folha);
Cópia simples da certidão de propriedade do imóvel (caso não tenha registro em matricula);
Certidão de Matricula Atualizada(até 90 dias);
Requerimento ( https://www2.varzeapaulista.sp.gov.br/arquivos/obras/REQUERIMENTO-geral.pdf ).

Principais etapas

1. O interessado dá entrada no protocolo;
2. O setor responsável faz a análise;
3. Deferimento ou indeferimento do pedido.

Prazo

15 Dias.

Taxas e tarifas

R$51,48 (cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO

Formulários

Clique Aqui

Legislação

–