PROCON


O que é o serviço?

PROCON: o órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é uma estrutura de âmbito federal, mas que se repete nas demais esferas de governo através dos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG e CPF ou CNH;
Comprovante de endereço.

Principais etapas

1. O interessado dirige-se ao PROCON;
2. É atendido e apresenta sua demanda;
3. Recebe as orientações e se for o caso, o PROCON notifica a empresa.

Prazo

Imediato.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar
Várzea Paulista – SP – 13220-224

Telefone(s)
(11) 4595-0557
WhatsApp: (11) 94225-3845

Email(s)

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Responsável
Laercio Aparecido Bifani Junior

Serviço Digital
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Avalie o serviço

Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
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Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
Ruim





Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
Ruim





Bom


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