Nota Fiscal Eletrônica


O que é o serviço?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

Quem pode solicitar?

Pessoa Física ou Jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

Possuir cadastro ativo no município.

Principais etapas

1. Acessar portal para emissão.

Prazo

Imediato.

Taxas e tarifas

sem custos.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar 160/2005 (Código Tributário Municipal); Decreto 6409/23 (Valores exercício 2024); Decreto 5862/18 (Documentação exigida).

Atendimento

Endereço
Rua João Póvoa, 97 – Jardim do Lar (Prédio Facilita) – Sala 10 (Fiscalização do Comércio) e Sala 09 (Protocolo)

Telefone(s)
(11) 4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8678

Email(s)
suportecadastromobiliario@varzeapaulista.sp.gov.br / balcaoempreendedor@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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Avalie o serviço

Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
Ruim





Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
Ruim





Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
Ruim





Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
Ruim





Bom


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