Retirada de Entulho e/ ou Terra

O que é o serviço?

O serviço pode ser solicitado sempre que áreas particulares tenha excesso de terra e entulhos em passeios.

Quem pode solicitar?

Qualquer munícipe.

Documentação necessária e/ou requisitos

Se o pedido for identificado: RG e CPF ou CNH e endereço;
Precisa ser passado a descrição dos fatos, endereço do local e se possível registro fotográfico.

Principais etapas

1. O serviço é solicitado quando é identificado entulhos ou terras em áreas públicas ou vias, ou em passeios de áreas particulares, prejudicando o tráfego;
2. Uma equipe vai ao local realizar a vistoria;
3. Identificada a irregularidade notifica-se para resolução.

Prazo

De até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

Formulários

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Legislação

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