Notificação para limpeza de Área Pública

O que é o serviço?

Área pública em mal conservação, como matos altos, entulhos e outros resíduos.

Quem pode solicitar?

Qualquer munícipe.

Documentação necessária e/ou requisitos

Se o pedido for identificado: RG e CPF ou CNH e endereço;
Precisa ser passado a descrição dos fatos, endereço do local e se possível registro fotográfico.

Principais etapas

1. O serviço é solicitado quando é identificado alguma área pública em estado de conservação precário, como matos, entulhos, terras, entre outros;
2. Uma equipe realiza a vistoria no local;
3. Identificada a irregularidade e realizado o serviço.

Prazo

De até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

Formulários

–

Legislação

–