Acúmulo Irregular de Lixo

O que é o serviço?

É a reclamação do descarte irregular de lixo doméstico, resíduos da construção civil e materiais inservíveis.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão.

Documentação necessária e/ou requisitos

Se a denúncia for identificada: RG e CPF ou CNH e endereço;
Precisa ser passado a descrição dos fatos, endereço do local e se possível registro fotográfico.

Principais etapas

1.Recebimento da denúncia;
2.Uma equipe do Setor de Fiscalização irá até o local, averiguar e identificar os infratores;
3.Caso o infrator não tome providências, o Fiscal solicita a remoção do lixo doméstico.

Prazo

De até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

Formulários

–

Legislação

–