Leis
| Data | Descrição | Arquivo |
|---|
23-07-2024 | Regimento Interno vigente | cmpi_lei_2024_652.doc | 08-08-2022 | ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | cmpi_lei_2022_250.pdf | 16-03-2020 | Decreto nº 5979/2020 – Decreta estado de emergência no Município de Várzea Paulista em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências | cmpi_lei_2020_19.pdf | 12-07-2017 | Lei nº 2316/2017 – Institui o Dia da Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa | cmpi_lei_2017_15.pdf | 07-03-2016 | Lei nº 2270/2016 e Portaria nº 23034/2018 | cmpi_lei_2016_18.pdf | 02-03-2016 | Lei nº 2270/2016 – Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e altera a Lei Municipal nº 2.060 | cmpi_lei_2016_17.pdf | 10-05-2011 | Regimento Interno – Imprensa Oficial 14/06/2011 | cmpi_lei_2011_13.pdf | 14-07-2010 | Lei nº 2060/2010 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências | cmpi_lei_2010_16.pdf |