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Data	Descrição	Arquivo
08-08-2022	ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	cmpi_lei_2022_250.pdf
16-03-2020	Decreto nº 5979/2020 – Decreta estado de emergência no Município de Várzea Paulista em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências	cmpi_lei_2020_19.pdf
12-07-2017	Lei nº 2316/2017 – Institui o Dia da Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa	cmpi_lei_2017_15.pdf
07-03-2016	Lei nº 2270/2016 e Portaria nº 23034/2018	cmpi_lei_2016_18.pdf
02-03-2016	Lei nº 2270/2016 – Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e altera a Lei Municipal nº 2.060	cmpi_lei_2016_17.pdf
10-05-2011	Regimento Interno – Imprensa Oficial 14/06/2011	cmpi_lei_2011_13.pdf
10-05-2011	Regimento Interno	cmpi_lei_2011_14.doc
14-07-2010	Lei nº 2060/2010 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências	cmpi_lei_2010_16.pdf