Resoluções

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DataDescriçãoArquivo
25-02-2025 Resolução n° 04/ 2025 – Reprogramação Saldo Remanescente FEAS cmas_resolucao_2025_703.pdf
17-01-2025 Resolução n° 03/ 2025 – Termo de Aceite Recursos SEDS Vigilância Socioassisstencial cmas_resolucao_2025_702.pdf
16-01-2025 Resolução n° 02/ 2025 – Inscrição da entidade SOS Cristão/ Residência Inclusiva cmas_resolucao_2025_701.pdf
09-01-2025 Resolução n° 01/ 2025 – Aprovação Preenchimento PMAS cmas_resolucao_2025_700.pdf
27-11-2024 RESOLUÇÃO N° 19 – RECURSOS COMPLEMENTARES SEDS cmas_resolucao_2024_692.pdf
18-11-2024 RESOLUÇÃO N° 12 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS SECRETARIA ESTADUAL cmas_resolucao_2024_682.pdf
18-11-2024 RESOLUÇÃO N° 13 – RECURSOS PARA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL cmas_resolucao_2024_683.pdf
18-11-2024 RESOLUÇÃO N° 14 – ACOMPANHAMENTO SISGUAS 9046 cmas_resolucao_2024_684.pdf
18-11-2024 RESOLUÇÃO N° 15 – ACOMPANHAMENTO SIGSUAS 9047 cmas_resolucao_2024_685.pdf
18-11-2024 RESOLUÇÃO N° 16 – ACOMPANHAMENTO SIGSUAS 9048 cmas_resolucao_2024_686.pdf