Resoluções
| Data | Descrição | Arquivo | 22-03-2025 | Resolução n° 07/ 2025 – Recursos estaduais – situação de emergência | cmas_resolucao_2025_749.pdf | 21-03-2025 | Resolução n° 06/ 2025 – Prestação de Contas 2024 | cmas_resolucao_2025_748.pdf | 20-03-2025 | Resolução n° 05 – Prestação de Contas – 3° quadrimestre 2024 | cmas_resolucao_2025_747.pdf | 25-02-2025 | Resolução n° 04/ 2025 – Reprogramação Saldo Remanescente FEAS | cmas_resolucao_2025_703.pdf | 17-01-2025 | Resolução n° 03/ 2025 – Termo de Aceite Recursos SEDS Vigilância Socioassisstencial | cmas_resolucao_2025_702.pdf | 16-01-2025 | Resolução n° 02/ 2025 – Inscrição da entidade SOS Cristão/ Residência Inclusiva | cmas_resolucao_2025_701.pdf | 09-01-2025 | Resolução n° 01/ 2025 – Aprovação Preenchimento PMAS | cmas_resolucao_2025_700.pdf | 27-11-2024 | RESOLUÇÃO N° 19 – RECURSOS COMPLEMENTARES SEDS | cmas_resolucao_2024_692.pdf | 18-11-2024 | RESOLUÇÃO N° 12 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS SECRETARIA ESTADUAL | cmas_resolucao_2024_682.pdf | 18-11-2024 | RESOLUÇÃO N° 13 – RECURSOS PARA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL | cmas_resolucao_2024_683.pdf |
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