Resoluções

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DataDescriçãoArquivo
12-06-2026 RESOLUÇÃO 005/2026 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CT cmdca_resolucao_2026_1049.pdf
22-05-2026 RESOLUÇÃO 004/2026 PLANO ANUAL CMDCA cmdca_resolucao_2026_1044.pdf
09-04-2026 RESOLUÇÃO 003/2026 – COMISSÕES PERMANENTES E INTERSETORIAIS cmdca_resolucao_2026_1009.pdf
26-03-2026 RESOLUÇÃO 002/2026 – ADVERTENCIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES cmdca_resolucao_2026_1008.pdf
02-02-2026 RESOLUÇÃO 001/2026 – ATUALIZAÇÃO REGIMENTO INTERNO cmdca_resolucao_2026_952.pdf
16-12-2025 RESOLUÇÃO 005/2025 PROJETO INSTITUTO SEMENTE DA VIDA cmdca_resolucao_2025_928.pdf
16-12-2025 RESOLUÇÃO 006/2025 PROJETO ESCOLA PORTÃO GRANDE cmdca_resolucao_2025_929.pdf
16-12-2025 RESOLUÇÃO 007/2025 PROJETO GUARDINHA cmdca_resolucao_2025_930.pdf
16-12-2025 RESOLUÇÃO 008/2025 PROJETO APAE cmdca_resolucao_2025_931.pdf
10-10-2025 RESOLUÇÃO 002/2025 FLUXO DE ATENDIMENTO AS GESTANTES cmdca_resolucao_2025_881.pdf