Resoluções
| Data | Descrição | Arquivo | 09-04-2026 | RESOLUÇÃO 003/2026 – COMISSÕES PERMANENTES E INTERSETORIAIS | cmdca_resolucao_2026_1009.pdf | 26-03-2026 | RESOLUÇÃO 002/2026 – ADVERTENCIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES | cmdca_resolucao_2026_1008.pdf | 02-02-2026 | RESOLUÇÃO 001/2026 – ATUALIZAÇÃO REGIMENTO INTERNO | cmdca_resolucao_2026_952.pdf | 16-12-2025 | RESOLUÇÃO 005/2025 PROJETO INSTITUTO SEMENTE DA VIDA | cmdca_resolucao_2025_928.pdf | 16-12-2025 | RESOLUÇÃO 006/2025 PROJETO ESCOLA PORTÃO GRANDE | cmdca_resolucao_2025_929.pdf | 16-12-2025 | RESOLUÇÃO 007/2025 PROJETO GUARDINHA | cmdca_resolucao_2025_930.pdf | 16-12-2025 | RESOLUÇÃO 008/2025 PROJETO APAE | cmdca_resolucao_2025_931.pdf | 10-10-2025 | RESOLUÇÃO 002/2025 FLUXO DE ATENDIMENTO AS GESTANTES | cmdca_resolucao_2025_881.pdf | 10-10-2025 | RESOLUÇÃO 003/2025 COMISSÃO ELEITORAL | cmdca_resolucao_2025_882.pdf | 10-10-2025 | RESOLUÇÃO 004/2025 PLANO MUNICIPAL DE ÁLCOOL E DROGAS | cmdca_resolucao_2025_883.pdf |
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