Conselho Municipal da Criança e Adolescente

O Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo e exerce o controle da política de atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes – Lei Federal n.º 8.069. de 13 de julho de 1990).

Temos como missão elaborar as políticas que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e sociedade civil.

Desempenhamos as funções de um legítimo interlocutor dos direitos da criança e do adolescente, valorizando atitudes como: ética, equidade, comprometimentos e participando, visando à inclusão social dos atendidos.

Constituído de um colegiado com formação Paritária, composto de 10 membros e seus respectivos suplentes.

Lei Municipal: n.º 2341, de 10 de dezembro de 1996 com suas alterações posteriores.

Nomeação dos Membros: 26.768 de 12 de abril de 2021

Composição: 20 membros (10 titulares e 10 suplentes)

Contato: cmdca.varzeapaulista@gmail.com