Serviços

Certidão de Isenção/Imunidade Tributária


O que é o serviço?

A certidão de imunidade, isenção ou dispensa de pagamento tributário é emitida quando a área for isenta de tributos Ex.: aposentados ou imunes, templos religiosos, área de mata nativa.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa, Física ou Jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

Requerimento assinado pelo interessado ou procurador constituído;
RG e CPF;
Comprovante de endereço e telefone; Comprovante de legitimidade para a solicitação; Indicação clara e precisa das informações cadastrais de que se tem necessidade.

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável.
2. É feita análise da documentação e dado parecer sobre o pedido.
3. Emissão da certidão.
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

O prazo é de 15 (quinze) dias.

Taxas e tarifas

R$ 38,25 (trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) para certidão.
R$ 10,11 (dez reais e onze centavos) para busca.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar nº 160, de 29 de Dezembro de 2005 e Decreto nº. 5.266, de 29 de Maio de 2016

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Atendimento Tributário (sala 11)
Rua João Povoa, 97 Jardim do Lar
CEP 13220-224, Várzea Paulista/ SP

Telefone(s)
(11) 4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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