Certidão de Isenção/Imunidade Tributária
O que é o serviço?
A certidão de imunidade, isenção ou dispensa de pagamento tributário é emitida quando a área for isenta de tributos Ex.: aposentados ou imunes, templos religiosos, área de mata nativa.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa, Física ou Jurídica.
Documentação necessária e/ou requisitos
Requerimento assinado pelo interessado ou procurador constituído;
RG e CPF;
Comprovante de endereço e telefone; Comprovante de legitimidade para a solicitação; Indicação clara e precisa das informações cadastrais de que se tem necessidade.
Principais etapas
1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável.
2. É feita análise da documentação e dado parecer sobre o pedido.
3. Emissão da certidão.
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.
Prazo
O prazo é de 15 (quinze) dias.
Taxas e tarifas
R$ 38,25 (trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) para certidão.
R$ 10,11 (dez reais e onze centavos) para busca.
Unidade responsável
UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA
Formulários
–
Legislação
Lei Complementar nº 160, de 29 de Dezembro de 2005 e Decreto nº. 5.266, de 29 de Maio de 2016
Atendimento
Endereço
Prédio Facilita
Setor de Atendimento Tributário (sala 11)
Rua João Povoa, 97 Jardim do Lar
CEP 13220-224, Várzea Paulista/ SP
Telefone(s)
(11) 4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666
Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30
Responsável
Fernando Pasqualino
Serviço Digital
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