Serviços

Cadastro de Contribuinte: Inscrição, Cancelamento ou alteração.

O que é o serviço?

Inscrição ou cancelamento de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, referentes ao exercício de atividades econômicas (comércio, serviços, indústrias e autônomos) no âmbito do município.

Quem pode solicitar?

Pessoa Física, Jurídica ou pessoas autorizadas (com procuração registrada)

Documentação necessária e/ou requisitos

Cancelamento de inscrição no CMC e débitos retroativos

a) Identificação civil (R.G. e CPF. e CNPJ – para pessoas jurídicas);
b) Domicílio e telefone;
c) Comprovante de legitimidade para a solicitação;
d) Indicação da natureza do tributo, dos exercícios a serem contemplados com a extinção e respectivos números de inscrição cadastral;
e) Para autônomos e profissionais liberais: cópia da carteira de trabalho (folhas de identificação e registros), certidão de óbito (se for o caso) ou outro documentos idôneos;
f) Para Pessoas Jurídicas: comprovante de cancelamento nos órgãos estaduais ou federais (DECA, CNPJ, JUCESP, contrato social, etc).

Cancelamento de inscrição no CMC sem débitos retroativos

a) Identificação civil (R.G. e CPF. e CNPJ – para pessoas jurídicas);
b) Domicílio e telefone;
c) Comprovante de legitimidade para a solicitação;
d) Para Pessoas Jurídicas: comprovante de cancelamento nos órgãos estaduais ou federais (DECA, CNPJ, JUCESP, Contrato Social e outros).

Principais etapas

–

Prazo

–

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

–

Legislação

–