Benefícios já liberados com efeito a partir de janeiro somam mais 1,2 milhões/ano. Administração municipal realiza levantamentos técnicos para viabilizar pagamento retroativo de benefícios suspensos durante a pandemia

A Prefeitura de Várzea Paulista informou que realizou o descongelamento dos benefícios suspensos durante a pandemia. Com o descongelamento mais de 400 servidores passarão a contar com benefícios a partir desse mês de janeiro, somando mais de 1,2 milhões de reais/ano. A prefeitura também informou que está adotando providências administrativas para apurar o impacto financeiro do pagamento de direitos retroativos, do período da pandemia da Covid-19, conforme prevê a legislação federal em vigor.

A medida envolve benefícios e adicionais funcionais que ficaram congelados em razão da Lei Complementar nº 173/2020. Segundo a administração municipal, os setores responsáveis realizam levantamentos técnicos para apuração dos valores e definição dos procedimentos necessários para a execução do pagamento.

De acordo com a Prefeitura, os cálculos considerarão o tempo de serviço e os adicionais previstos em lei, e as informações serão divulgadas à medida que as análises avancem.

A administração municipal informou ainda que novas orientações sobre prazos e procedimentos serão divulgadas após a conclusão das etapas internas de análise.