Uma ação judicial em curso desde 2022 determinou a desocupação urgente de três residências no Jardim Promeca

Na manhã desta sexta-feira (23), a Justiça determinou a desocupação imediata de três residências localizadas em área de risco no bairro Jardim Promeca, em Várzea Paulista. A decisão é resultado de uma ação judicial movida pela Prefeitura, com base em laudos técnicos que apontam risco iminente de desabamento de um talude na região.

A ação teve início em 2022, após uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual por um morador local. Após a análise de pareceres técnicos, constatou-se que o desabamento do talude poderia atingir duas casas na parte superior da Rua José Pinto de Toledo e três casas na parte inferior da rua Justino de Carvalho.

Desde a denúncia, a Prefeitura, por meio de sua equipe técnica e da Unidade de Assistência Social, acompanha as famílias afetadas. Ao longo dos últimos anos, foram realizadas diversas tentativas de convencimento para a saída voluntária dos moradores, com oferta de benefícios emergenciais, como o Auxílio Aluguel. No entanto, diante da recusa das famílias e do agravamento do risco, a administração municipal recorreu à via judicial para garantir a desocupação.

As famílias foram notificadas e tiveram prazo para sair dos imóveis de forma voluntária, mas o não cumprimento da determinação judicial levou à emissão de ordem de desocupação coercitiva, com o objetivo de proteger a vida dos moradores e evitar possíveis tragédias.

A gestora municipal de Assuntos Jurídicos esclareceu que o caso começou com a instauração de um inquérito civil (nº 14.0469.0000260/17-1) pelo Ministério Público em 2017. Desde então, a Prefeitura buscou soluções consensuais com os moradores, oferecendo suporte habitacional e assistência social – todas sem sucesso.

A administração municipal reforça seu compromisso com a segurança da população e informa que continuará prestando todo o suporte necessário às famílias, incluindo acolhimento temporário, apoio psicológico e inclusão em programas sociais, conforme cada situação.

O processo que determinou a desocupação tramita sob sigilo no Fórum de Várzea Paulista.