Conselho auxilia na fiscalização e análise de propostas de políticas públicas voltadas ao urbanismo na cidade

As inscrições para o CONDEURB – Conselho de Desenvolvimento Urbano de Várzea Paulista estão prorrogadas até o dia 26 de agosto. Podem se cadastrar Associações de Bairro e ONGs (Organizações Não Governamentais) devidamente regulamentadas.

O CONDEURB é formado por membros do poder público e da sociedade civil organizada de maneira igualitária. Além de ser responsável pela análise voluntária de políticas públicas voltadas ao urbanismo e fiscalização dos atos ligados ao desenvolvimento urbano da cidade.

O atual mandato será valido até 2023 e a composição do colegiado precisa de representantes da sociedade civil completa, já que nos últimos chamamentos não tiveram inscritos.

As instituições interessadas devem comparecer de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas, à sede da Unidade Gestora de Obras e Urbanismo, que fica no prédio do Facilita: Rua João Póvoa, 97 — Jardim do Lar.

De acordo com o que estabelecem os artigos 120 e 121 da Lei Federal nº 6.105/73, as Associações de Bairro e ONGs devem apresentar os seguintes documentos:

·         Ata de fundação;

·         Estatuto oficial;

·         Relação dos fundadores e dos membros da diretoria eleita;

·         Registro em cartório.