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Transparência
Imprensa Oficial
Acesso a documentos é fácil e possibilitam pagamento dos débitos de forma segura, sem precisar comparecer ao Facilita
A Prefeitura de Várzea Paulista informa que a taxa de licença para localização e funcionamento, taxa de licença para funcionamento em horário especial e taxa de fiscalização de funcionamento do exercício 2022, podem ser acessados pelo portal da Prefeitura. O vencimento dos débitos ocorre em 30 de março de 2022, conforme edital 07/2022.
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) Modalidade Fixa e Taxa de Utilização de Área de Domínio Público do exercício 2022, vencem todo dia 30, de março a junho (quatro parcelas).
As datas de vencimento seguem o calendário anual de tributação, conforme Decreto 5865, de 13 de março de 2019. As informações podem ser conferidas na Imprensa Oficial, do dia 01 de fevereiro de 2022.
On-line
Após acessar o site, é necessário clicar em “Empresa” e “2ª Via Alvará”; após selecionar CPF ou CNPJ, selecione a opção “Todos os tributos” e escolha “Alvará” ou “ISS”. Deixar os alvarás e guias de ISS 100% digitais é importante, na avaliação da administração municipal, para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Os documentos para impressão podem ser acessados neste link: https://portal.varzeapaulista.sp.gov.br/governo/unidades-gestoras-municipais/desenvolvimento-economico/