Entre outras recomendações, está a de verificar se preço está igual ao dos anúncios, se há a lista completa de ingredientes, validade do produto e peso

Nesta época do ano, opções de ovos de Páscoa não faltam, mas é importante que os consumidores varzinos tenham alguns cuidados para fazer valer seus direitos. O Procon de Várzea Paulista dá algumas orientações, como, por exemplo, a de confirmar que o preço praticado no estabelecimento comercial é o mesmo anunciado em promoção pela internet. Confira as dicas:

O preço presente em qualquer anúncio ou promoção deve ser exatamente igual ao praticado no estabelecimento. Caso contrário, fica configurada a propaganda enganosa, de acordo com o artigo 37 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), como explica o diretor de atendimento do Procon varzino, Júnior Bifani. “O consumidor deve prestar bastante atenção se o preço anunciado nos folhetos, publicidade, encartes, anúncios e promoções estão em conformidade com o preço praticado dentro do estabelecimento comercial”.

Vale lembrar que o artigo 30 do CDC obriga o fornecedor a praticar o preço anunciado na oferta, apresentação ou publicidade. O consumidor, em conformidade com o artigo 35 do mesmo código, deve exigir seu cumprimento. Se o fornecedor se recusar a praticar o preço prometido, o artigo 35 estabelece que o consumidor pode adotar uma das três medidas:

“I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.”

Outro cuidado indicado pelo diretor é em relação à rotulagem do ovo de chocolate, seja o industrializado ou caseiro. O rótulo deve ter informações sobre fabricante, peso e validade. “As informações sobre o produto devem estar descritas de maneira clara na embalagem, que deve trazer a listagem de todos os ingredientes que fazem parte da receita principalmente no caso de ovos dietéticos, light, glúten free, etc., pois esses produtos são indicados para pessoas que sofrem de diabetes e doença celíaca, sendo impedidas de ingerir açúcar, glúten, etc.”, explica Júnior.

Os ovos destinados ao público infantil, ou seja, com um brinquedo dentro, precisam ter o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a idade recomendável da criança que poderá brincar com o brinde. “O brinquedo que vem dentro do ovo de Páscoa é parte integrante do produto. Sendo assim, caso esse item não venha dentro da embalagem ou ainda apresente defeito, haverá a quebra da oferta, podendo o consumidor invocar em sua defesa o art. 35, incisos II e III, do CDC (citados mais acima, nesta matéria)”, finaliza o diretor.

O Procon de Várzea Paulista atende atualmente pelo WhatsApp (11) 94225-3845, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Quando puder haver a retomada do atendimento presencial com segurança, no Facilita, a Prefeitura informará a população.