Encontros ocorrerão nos dias 4 e 7 de março, no auditório da Praça CEU; nova norma promoverá regularização urbana, segurança jurídica, desenvolvimento e valorização imobiliária

Várzea Paulista receberá, nos dias 4 e 7 de março, duas audiências públicas promovidas pela Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação de Várzea Paulista, para o estudo da proposta da Lei Municipal de Anistia de Construções Irregulares. O intuito principal da norma é viabilizar a aprovação de projetos de construções que não contemplam os índices urbanísticos da legislação atual. Nos encontros, a população terá um grande espaço, junto do corpo técnico da Prefeitura, para fazer sugestões, tirar dúvidas e propor mudanças no texto.

A anistia de construções irregulares é primordial para a regularização urbana, a segurança jurídica e o desenvolvimento organizado. Com essa solução inteligente e responsável, a população poderá regularizar as edificações, o que trará ganhos coletivos inegáveis, beneficiando proprietários e moradores, por meio da valorização das propriedades, facilidade do acesso a financiamentos, possibilidade de averbações (atualizações) no cartório e redução de conflitos legais.  

Programação

04/03/2026 – 18h30

Local: Auditório da Praça CEU (Rua João Póvoa, s/n – Jardim do Lar);

07/03/2026 – 10h00

Local: Facilita (Rua João Póvoa, 97 — Jardim do Lar).

Confira a minuta da lei, clicando aqui.