Ministério Público faz recomendação administrativa ao Conselho Tutelar de Várzea Paulista

Documento apresenta orientações práticas sobre casos nos quais direitos de crianças e adolescentes sejam violados ou estejam na iminência de serem desrespeitados

A 2ª promotora de Justiça de Várzea Paulista, Dra. Luciane Rodrigues Antunes, do Ministério Público, assina uma recomendação administrativa aos conselheiros tutelares da cidade. Entre outras informações importantes, o documento elenca orientações para a correta conduta dos membros do Conselho Tutelar, ao lidarem com situações de violência, maus-tratos ou outra violação de direitos, ou iminência de uma dessas formas de desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes.

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