Audiência pública cumpre mais uma importante etapa na elaboração da Lei Orçamentária Anual

Encontro, realizado na última terça-feira (12), deu ainda maior transparência ao processo de elaboração na norma legal que definirá o orçamento municipal de 2024

Na última terça-feira (12), a Praça CEU de Várzea Paulista sediou uma audiência pública sobre a próxima LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo papel é essencial na definição do orçamento municipal de 2024. O encontro, com a participação da população e autoridades, foi importante para tornar ainda mais transparente o processo de elaboração da norma legal, que já levou em conta, inclusive, demandas, aspirações e sugestões de munícipes em relação a vários campos de atuação do poder público, por meio da enquete da enquete “Fala, Várzea Paulista”, no site da Prefeitura, no mês de agosto. A apresentação, ao longo da audiência, foi feita pela gestora municipal de Planejamento e Inovação, Carla Medeiros, e pelo diretor municipal de Planejamento Orçamentário, Rafael Aleixo, e deu espaço a novas sugestões dos presentes.

A construção da estrutura da lei está baseada nas diretrizes presentes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho deste ano, e deve estar em conformidade com as metas e prioridades definidas na LDO e no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, que contém as metas governamentais para o quadriênio. Com todos esses cuidados, é possível construir uma LOA que fixa despesas e receitas a serem atingidas em 2024 bem planejadas e alinhadas às necessidades da população.

Após a consolidação das informações e a elaboração da minuta da LOA, o poder executivo tem até 30 de setembro para protocolar o documento junto ao poder legislativo.

A íntegra do material de apoio da apresentação feita na audiência está disponível em: https://portal.varzeapaulista.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/LOA-2024.pdf.