Orçamento Participativo Eletrônico é a forma dos cidadãos varzinos apontarem o que entendem como prioridade no orçamento municipal do próximo ano

A Prefeitura de Várzea Paulista disponibiliza o Orçamento Participativo Eletrônico 2024, um caminho para que os munícipes possam indicar prioridades ao desenvolvimento socioeconômico da cidade, a serem avaliadas e possivelmente acrescidas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município.

Trata-se de uma oportunidade de aprender, impactar e contribuir para o uso mais participativo e transparente dos recursos previstos no Orçamento Municipal para o ano que vem. As sugestões podem ser feitas até 31 de março de 2023, clicando aqui.

Orçamento público

Principal instrumento de planejamento das administrações públicas, esse tipo de orçamento contém todas as receitas e despesas que são estruturadas na forma do programa de governo.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Essa lei estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro (ano) seguinte, algo que orienta a elaboração e execução do orçamento. Com base na LDO aprovada pelos poderes legislativo (Câmara Municipal) e executivo (Prefeitura), elabora-se a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Orçamento Participativo

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular na elaboração dos orçamentos. Com essa participação, os cidadãos varzinos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.